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Utilidade Pública Estadual

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A AAMA foi declarada de Utilidade Pública Estadual conforme publicação no Diário Oficial número 6627 de 15/12/2003.

Veja na íntegra:

LEI Nº 14.239 - 27/11/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Amigas da Mama, com sede e foro no município de Curitiba.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 27 de novembro de 2003.

HERMAS BRANDÃO
Presidente
 

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Associação das Amigas da Mama