A
AAMA foi declarada de Utilidade
Pública Estadual conforme
publicação no Diário Oficial
número 6627 de 15/12/2003.
Veja na íntegra:
LEI Nº 14.239 - 27/11/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA,
COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE
CURITIBA.
A Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná aprovou e eu
promulgo, nos termos do § 7º do
Artigo 71 da Constituição
Estadual, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Associação
das Amigas da Mama, com sede e
foro no município de Curitiba.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em
27 de novembro de 2003.
HERMAS BRANDÃO
Presidente
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do Estado do PR