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Utilidade Pública Estadual

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A AAMA foi declarada de Utilidade Pública Estadual conforme publicação no Diário Oficial número 6627 de 15/12/2003.

Veja na íntegra:

LEI Nº 14.239 - 27/11/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Amigas da Mama, com sede e foro no município de Curitiba.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 27 de novembro de 2003.

HERMAS BRANDÃO
Presidente
 

Verificar no site: www.legislação.pr.org.br

 
 

Associação das Amigas da Mama