A
AAMA foi declarada de Utilidade
Pública Federal conforme
publicação no Diário Oficial da
União na data 11/11/2014.
Veja na íntegra:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 de
Novembro de 2014
PORTARIA Nº 1.777, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA,
usando da competência que lhe
foi delegada pelo art. 1º do
Decreto n 3.415, de 19 de abril
de 2000, e com base no disposto
na Lei n 91, de 28 de agosto de
1935, regulamentada pelo Decreto
n 50.517, de 2 de maio de 1961,
resolve:
Art. 1 Declarar de Utilidade
Pública Federal a ASSOCIAÇÃO DAS
AMIGAS DA MAMA, com sede na
cidade de Curitiba, Estado do
Paraná, registrada no CNPJ sob o
n 05.124.823/0001-42 (Processo
MJ n 08071.020452/2014-90).
Art. 2 A entidade de que trata
esta Portaria fica obrigada a
apresentar ao Ministério da
Justiça, até o dia 30 de abril
de cada ano, relatório
circunstanciado dos serviços que
houver prestado à coletividade
no ano anterior, devidamente
acompanhado do demonstrativo da
receita e da despesa realizada
no período, ainda que não tenha
sido subvencionada, conforme
preceituam os arts. 5 do Decreto
n 50.517, de 1961, e 4 da Lei n
91, de 1935.
Art. 3 Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
