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Utilidade Pública Federal

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A AAMA foi declarada de Utilidade Pública Federal conforme publicação no Diário Oficial da União na data 11/11/2014.

Veja na íntegra:

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 de Novembro de 2014
PORTARIA Nº 1.777, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto n 3.415, de 19 de abril de 2000, e com base no disposto na Lei n 91, de 28 de agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto n 50.517, de 2 de maio de 1961, resolve:

Art. 1 Declarar de Utilidade Pública Federal a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, registrada no CNPJ sob o n 05.124.823/0001-42 (Processo MJ n 08071.020452/2014-90).
Art. 2 A entidade de que trata esta Portaria fica obrigada a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houver prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no período, ainda que não tenha sido subvencionada, conforme preceituam os arts. 5 do Decreto n 50.517, de 1961, e 4 da Lei n 91, de 1935.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 
 

Associação das Amigas da Mama

Rua Maurício Callet, nº 290 - Água Verde - 80250-110 - Curitiba PR - Tel: (41) 3223-2208 e (41) 9206-6664