Curitiba, 09 de agosto de 2012
Mulheres mastectomizadas terão agilidade no
direito a isenção
de ICMS para aquisição de veículos novos
As mulheres que
passam por mastectomia e têm direito à isenção do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) na aquisição de veículos novos, adaptados ou
não, enfrentarão menos burocracia para exercer esse
direito. É que o garantiu nesta quinta-feira, 09, o
diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PR), Marcos Traad para representantes da
Associação Amigas da Mama.
A
presidente da Associação, Maria Inês Malanga, a
vice-presidente, Valéria Lopes, e a vereadora Maria
Goretti David Lopes (PSDB) estiveram reunidas com
Traad e o chefe da divisão médico-psicológica do
Detran, Gustavo Fatori.
Elas queriam
esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto
Estadual 5256, publicado em 16 de julho último, que
ampliou a isenção do ICMS para qualquer mulher
submetida à mastectomia, que necessite ou não de
veículo adaptado.
Até a publicação do
decreto, a isenção era dada somente para as mulheres
ou homens que necessitassem de carros adaptados em
função da retirada de músculos e nervos juntamente
com o tecido cancerígeno. A avaliação dessa
necessidade era feita por uma junta médica designada
pelo Detran e os pacientes, além da dificuldade
imposta pela doença, enfrentavam uma grande
burocracia e podiam ter o pedido de isenção negado
caso os médicos entendessem que havia condições de
dirigir sem adaptações.
“A partir do
decreto, a mulher dá entrada no processo de
renovação da carteira, passa pela avaliação médica
nas clínicas conveniada e, de lá, é encaminhada para
o serviço médico do Detran, que emitirá o laudo na
hora, sem necessidade de junta médica”, afirmou o
chefe da divisão médico-psicológica. “Esse laudo
permitirá a isenção do ICMS na Receita Estadual e o
Detran pretende também fazer um convênio com a
Receita Federal para que o mesmo laudo sirva para
isenção de IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados)”, disse o diretor do Detran,
Marcos Traad.
Valéria Lopes, que
também atua como advogada da Amigas da Mama, disse
que essa agilidade será um grande avanço. “Temos
casos como o de uma mulher que passou por 18
cirurgias, tinha necessidade do carro adaptado e o
direito de redução do imposto foi negado pela junta.
Ela só conseguiu a redução mediante decisão
Judicial, que saiu três semanas antes da morte da
paciente”. Nessa mesma situação, disse, estão outras
3 mil mulheres.
Maria Inês disse
que fica muito feliz com a desburocratização. “Temos
também de verificar a situação das mulheres que
moram fora da capital”, afirmou. Nesse sentido, o
diretor do Detran informou que serão feitos
convênios com clínicas nas cidades polo como
Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, que
permitirá às mulheres o acesso ao laudo de modo mais
rápido e fácil. “O Estado não faz mais do que sua
obrigação ao reconhecer esse direito”, afirmou.
A vereadora Maria
Goretti tem buscado que o governo agilize a isenção
de ICMS às mulheres mastectomizadas desde que
assumiu a cadeira na Câmara Municipal, no início do
mês de julho. Ela foi recebida no dia 20 de julho
pelo diretor da Coordenação da Receita Estadual,
Gilberto Della Coletta, para tratar do tema. Na
ocasião, Della Coletta disse que o órgão faria todo
o possível para corrigir logo o problema.
Maria Goretti
participa e auxilia diversas organizações não
governamentais de apoio às mulheres com câncer de
mama, tais como a Amigas da Mama, Humsol e Femama.
“Essa é uma notícia muito boa, assegura o direito
das mulheres numa hora em que estão bastante
frágeis, com a doença, com a retirada da mama e o
governo pode contribuir para o bem-estar delas”,
afirmou.
Matéria com foto:
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Da esq para dir: Marcos Traad, diretor do Detran-PR,
Maria Goretti, vereadora, Valéria Lopes,
vice-presidente da Associação Amigas da Mama e Maria
Inês Malanga, presidente da Associação Amigas da
Mama.
Crédito: divulgação
– gabinete Maria Goretti.
Jornalista
responsável: Raquel Zolnier (rzolnier@hotmail.com)
E-mail:
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