QUITAÇÃO DE
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Estou com câncer de mama,
tenho direito?

A primeira coisa a observar é se você teve a doença após a assinatura do contrato de financiamento. Se você tiver a doença antes de assinar o contrato, pode não ter a cobertura.

Pois bem, agora é necessário ler o contrato de financiamento e o de seguro para saber qual é a cobertura a que você tem direito. Se você não tem estes documentos peça uma segunda via à instituição financeira na qual o financiamento foi firmado.

Geralmente os contratos de seguro de financiamento não falam em doença ou usam o termo câncer. Eles falam apenas em cobertura por invalidez total e permanente.

Significa que o câncer, por si só, não dá o direito ao portador de não pagar mais o financiamento. É necessário que ocorra invalidez e em regra a invalidez tem que ser total e permanente.

Entretanto, embora este tipo de contrato normalmente não preveja cobertura para doenças ou invalidez parcial vale a pena observar se o contrato fala algo.

Outro ponto importante a ser observado é como o contrato classifica a invalidez. Isto é, se considera a invalidez para a sua atividade laborativa principal ou qualquer atividade laborativa.

Se falar apenas em invalidez para a atividade principal, significa que, mesmo que você possa exercer outra profissão, o financiamento poderá ser quitado, já que para a sua atividade principal você foi considerada com invalidez permanente.

Mas caso o contrato diga que a invalidez total e permanente é para toda e qualquer atividade, significa que para poder ter a quitação do financiamento a invalidez deve impossibilitar a atividade principal e qualquer outra.
Para comprovar a invalidez total e permanente você deve ter laudos médicos, exames complementares e perícia médica. No caso de o contratante se aposentar por invalidez, a própria carta de concessão da aposentadoria pode servir como prova para a quitação do financiamento.

Deve ser observado ainda qual é o percentual do financiamento que será quitado, pois o seguro cobre apenas o valor correspondente à cota de participação do paciente no financiamento.

Por exemplo: Se no financiamento a composição da renda pela pessoa que teve câncer e ficou com invalidez total foi na proporção de 30%, a quitação será proporcional a este percentual, restando ainda 70% do saldo devedor.

Para saber qual é o percentual de quitação a que você tem direito, é necessário observar o contrato de financiamento, e não o de seguro, lá haverá uma informação sobre a “composição de renda para fins de indenização securitária”, onde vai dizer exatamente qual é o “percentual” de responsabilidade de cada segurado no financiamento e consequentemente o percentual que o seguro vai quitar do financiamento.

Com a verificação destes requisitos é hora de ir à instituição financeira onde você fez o financiamento para solicitar a cobertura do seguro/quitação do financiamento total ou parcial.

É a entidade financeira que efetuou o financiamento do imóvel que deve encaminhar os documentos necessários à seguradora responsável.

Cada instituição financiadora tem seu procedimento e relação de documentos específica, mas certamente serão necessários seus documentos pessoais (RG e CPF), o contrato, laudos médicos, atestados, resultados de exames laboratoriais, biópsias com o código do CID que identifica a neoplasia maligna, aviso de sinistro, declaração de invalidez, demonstrativo de evolução do saldo devedor; demonstrativo de pagamento de parcelas entre outros.

E fique atenta, pois há prazo para solicitar a cobertura do seguro! Esse prazo é de 1 ano e começa a contar a partir da data do diagnóstico da incapacidade.

Isto é, você tem um ano a partir do diagnóstico da invalidez para solicitar a cobertura do seguro. E caso você tenha feito o pedido dentro deste prazo e a seguradora demore para responder, não se preocupe, pois enquanto a seguradora não der uma resposta, seja positiva ou negativa para a quitação do financiamento, este prazo fica suspenso ou pausado.

Então, a suspensão começa quando é feito o aviso de sinistro e termina quando a seguradora responde.

Isso tudo é importante, pois caso você tenha o direito à quitação e a seguradora venha a negar a cobertura injustificadamente, você ainda terá o restante do prazo de um ano que não foi utilizado para ingressar com uma ação judicial pleiteando o seu direito.

Por fim, vale dizer que, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), após a entrega da documentação completa, a seguradora tem o prazo de 30 dias para efetivar a análise do pedido, sendo que após a resposta positiva será feita a quitação no financiamento e em caso de haver saldo remanescente este permanecerá ao encargo do segurado.